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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 21.178/1946
27/05/1946
Decreto
Cria o Consulado de carreira do Brasil em Roma.

Federal

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N° 20.970/1946
11/04/1946
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 20.969/1946
11/04/1946
Decreto
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Govêrno …

Federal

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N° 20.968/1946
11/04/1946
Decreto
Cria o Consulado Privado do Brasil em Pedro Juan Cabellero, República do …

Federal

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N° 20.928/1946
08/04/1946
Decreto
Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Tanger, com jurisdição sobre …

Federal

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N° 20.874/1946
28/03/1946
Decreto
Dispõe sôbre cancelamento de notas dos assentamentos de oficiais e praças de …

Federal

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N° 20.799/1946
20/03/1946
Decreto
Promulga a Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 31 de outubro …

Federal

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N° 20.695/1946
06/03/1946
Decreto
Restabelece o Consulado Honorário no Brasil em Aalborg, na Dinamarca.

Federal

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N° 20.694/1946
06/03/1946
Decreto
Aprova o Regulamento do Instituto Rio-Branco, do Ministério das Relações Exteriores.

Federal

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N° 20.586/1946
13/02/1946
Decreto
Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão do Material …

Federal

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N° 20.471/1946
23/01/1946
Decreto
Aprova o Regulamento do instituto Nacional do Pinho (I. N. P.)

Federal

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N° 20.423/1946
17/01/1946
Decreto
Cria as Tabelas numéricas Ordinárias Extranumerário-mensalista, Instituto Agrónomo do Escola de agronomia …

Federal

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N° 20.386/1946
03/01/1946
Decreto
Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.

Federal

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N° 20.330/1946
03/01/1946
Decreto
Extingue cargo excedente.

Federal

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N° 20.329/1946
03/01/1946
Decreto
Extingue cargo excedente.

Federal

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N° 20.328/1946
03/01/1946
Decreto
Extingue cargo excedente.

Federal

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N° 20.327/1946
03/01/1946
Decreto
Extengue cargo excedente.

Federal

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N° 20.326/1946
03/01/1946
Decreto
Extingue cargos excedentes.

Federal

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N° 20.324/1946
03/01/1946
Decreto
Extingue cargos provisórios

Federal

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N° 20.323/1946
03/01/1946
Decreto
Suprime cargo extinto.

Federal

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