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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 20.322/1946
03/01/1946
Decreto
Suprime cargos extintos.

Federal

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N° 20.321/1946
03/01/1946
Decreto
Suprimem cargos extintos.

Federal

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N° 20.320/1946
03/01/1946
Decreto
Suprime cargo extinto.

Federal

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N° 20.319/1946
03/01/1946
Decreto
Suprime cargos extintos.

Federal

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N° 20.282/1945
27/12/1945
Decreto
Cria o consulado Honorário do Brasil em São Sebastião, na Espanha.

Federal

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N° 20.268/1945
24/12/1945
Decreto
Manda aplicar aos músicos do C. P. S Aer. os benefícios concedidos …

Federal

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N° 20.265/1945
21/12/1945
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em Nice, na República Francesa.

Federal

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N° 20.132/1945
05/12/1945
Decreto
Suprime o Consulado de carreira em Paramaribo, estende ao território da Guiana …

Federal

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N° 20.251/1945
30/11/1945
Decreto
Concede autorização a The First National Bank of Boston para funcionar no …

Federal

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N° 20.081/1945
30/11/1945
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais.

Federal

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N° 20.080/1945
30/11/1945
Decreto
Assegura à Rádio Sociedade Farroupilha Limitada o direito de estabelecer uma estação …

Federal

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N° 19.899/1945
13/11/1945
Decreto
Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata …

Federal

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N° 19.809/1945
15/10/1945
Decreto
Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada para estabelecer, na cidade de …

Federal

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N° 19.777/1945
10/10/1945
Decreto
Transforma em Consulado de carreira o Consulado honorário em Wellington, Nova Zelândia.

Federal

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N° 19.776/1945
10/10/1945
Decreto
Transforma em honorário o Consulado de carreira em Sydney, Austrália.

Federal

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N° 19.706/1945
03/10/1945
Decreto
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco concessão para aproveitamento progressivo …

Federal

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N° 19.841/1945
12/09/1945
Decreto
Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o …

Federal

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N° 19.595/1945
12/09/1945
Decreto
Declara de utilidade pública a Fundação Imperatriz D. Maria Leopoldina.

Federal

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N° 19.524/1945
29/08/1945
Decreto
Declara de utilidade pública o "Instituto Central do Povo", com sede no …

Federal

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N° 19.398/1945
10/08/1945
Decreto
Concede permissão à Rádio Difusora Taubaté Limitada para estabelecer na cidade de …

Federal

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