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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 19.330/1945
02/08/1945
Decreto
Concede permissão à Rádio Sociedade Norte de Minas S. A para estabelecer …

Federal

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N° 19.279/1945
26/07/1945
Decreto
Transforma em Privativo o consulado Honorário em Puerto Suarez, e em Honorário …

Federal

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N° 19.269/1945
25/07/1945
Decreto
Regulamenta a readaptação dos incapazes das forças armadas, e dá outras providências.

Federal

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N° 19.213/1945
17/07/1945
Decreto
Declara de utilidade pública a "Associação dos Profissionais de Imprensa de São …

Federal

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N° 19.054/1945
02/07/1945
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em Iquitos, na República do Peru.

Federal

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N° 18.961/1945
20/06/1945
Decreto
Transfere a Companhia Aços Especiais Itabira a concessão, para aproveitamento industrial de …

Federal

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N° 18.544/1945
07/05/1945
Decreto
Cria um Consulado Privativo em Castilho.

Federal

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N° 18.505/1945
27/04/1945
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Presidente Venceslau.

Federal

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N° 18.205/1945
28/03/1945
Decreto
Declara de utilidade pública a "Casa do Pequeno Jornaleiro", com sede na …

Federal

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N° 18.147/1945
23/03/1945
Decreto
Regula a concessão de auxílio para transporte, ajuda de custo e diárias …

Federal

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N° 18.040/1945
12/03/1945
Decreto
Cria um Consulado honorário em Castilho.

Federal

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N° 17.401/1944
20/12/1944
Decreto
Concede aumento geral de salário e institui o regime de salário-família no …

Federal

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N° 17.045/1944
03/11/1944
Decreto
Outorga à Companhia Vale do Rio Doce, S.A., e a Amintas Jaques …

Federal

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N° 16.833/1944
16/10/1944
Decreto
Modifica dispositivos do Regulamento da Caixa de Amortização.

Federal

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N° 16.821/1944
13/10/1944
Decreto
Aprova o Regulamento para a concessão das Medalhas criadas no Exército pelo …

Federal

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N° 16.619/1944
19/09/1944
Decreto
Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social Braz-Mooca".

Federal

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N° 16.247/1944
31/07/1944
Decreto
Cria o Consulado Geral do Brasil em Roma.

Federal

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N° 15.580/1944
16/05/1944
Decreto
Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Medicina", com sede na …

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N° 15.073/1944
16/03/1944
Decreto
Dispõe sôbre o aproveitamento, como extranumerário- diarista, do pessoal que indica, e …

Federal

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N° 14.373/1943
28/12/1943
Decreto
Regulamento da Estrutura dos Cursos de Formação do Ensino Comercial.

Federal

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