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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.794/1942
19/02/1942
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Port of Spain, ilha de Trinidad.

Federal

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N° 8.352/1941
09/12/1941
Decreto
Aprova o Regulamento do Tráfego Aéreo do Ministério da Aeronáutica.

Federal

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N° 7.838/1941
11/09/1941
Decreto
Aprova o Regulamento da Comissão de Marinha Mercante.

Federal

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N° 7.713/1941
25/08/1941
Decreto
Cria um Consulado de carreira em Oregon, Estados Unidos da América.

Federal

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N° 7.369/1941
11/06/1941
Decreto
Faz pública a adesão do Governo da Turquia à Convenção internacional relativa …

Federal

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N° 7.270/1941
29/05/1941
Decreto
Dispõe sobre o registo de nascimento de menor abandonado e dá outras …

Federal

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N° 7.133/1941
07/05/1941
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Sydney, Austrália.

Federal

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N° 7.025/1941
27/03/1941
Decreto
Cria um consulado de carreira em Milão e dá outras providências.

Federal

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N° 6.969/1941
14/03/1941
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de …

Federal

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N° 6.758/1941
29/01/1941
Decreto
Faz pública a ratificação, por parte do Governo da Confederação Suiça, da …

Federal

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N° 6.750/1941
25/01/1941
Decreto
Cria o Consulado de Carreira em Caiena, Guiana Francesa.

Federal

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N° 6.596/1940
12/12/1940
Decreto
Aprova o regulamento da Justiça do Trabalho.

Federal

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N° 6.527/1940
19/11/1940
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade do Distrito Federal de Assistência aos …

Federal

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N° 6.476/1940
04/11/1940
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Compositores e Autores.

Federal

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N° 6.282/1940
13/09/1940
Decreto
Dá a s normas de execução d o decreto nº 5.992, d …

Federal

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N° 6.250/1940
09/09/1940
Decreto
Substitui um capítulo no Regulamento para o Serviço de Fazenda Armada.

Federal

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N° 6.225/1940
04/09/1940
Decreto
Inclui a categoria de Classificador entre os Auxiliares Marítimos do Regulamento para …

Federal

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N° 6.185/1940
28/08/1940
Decreto
Eleva o Vice-Consulado honorário em La Plata a Consulado honorário.

Federal

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N° 5.992/1940
19/07/1940
Decreto
Dispõe sobre suprimento temporário de energia elétrica, pela "The São Paulo Tramway, …

Federal

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N° 6.031/1940
26/06/1940
Decreto
Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Federal

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