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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.810/1940
13/06/1940
Decreto
Declara de utilidade pública o Club Militar.

Federal

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N° 5.798/1940
11/06/1940
Decreto
Aprova e manda executar o novo regulamento para as Capitanias dos Portos.

Federal

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N° 5.796/1940
11/06/1940
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Dublin, Irlanda.

Federal

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N° 5.795/1940
11/06/1940
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Lyon, França.

Federal

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N° 5.786/1940
10/06/1940
Decreto
Aprova o Regulamento do decreto-lei n. 1.828. de 1 de dezembro de …

Federal

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N° 5.696/1940
22/05/1940
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Houston, Estados Unidos da América.

Federal

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N° 5.553/1940
06/05/1940
Decreto
Dispensa as formalidades exigidas pelo art. 136, número 7, do Decreto nº …

Federal

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N° 5.495/1940
10/04/1940
Decreto
Eleva a Consulado Geral o Consulado do Brasil em São Francisco da …

Federal

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N° 5.442/1940
02/04/1940
Decreto
Declara de utilidade pública a "União dos Cegos no Brasil"

Federal

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N° 5.318/1940
29/02/1940
Decreto
Faz alterações de redação no Decreto nº 4.857, de 9 de novembro …

Federal

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N° 5.062/1939
27/12/1939
Decreto
Regulamenta os itens III e IV do Capítulo III – Das gratificações …

Federal

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N° 5.035/1939
19/12/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Imprensa.

Federal

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N° 4.999/1939
12/12/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a Escola Edison.

Federal

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N° 4.857/1939
09/11/1939
Decreto
Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo …

Federal

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N° 4.807/1939
24/10/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a "Associação Aliança dos Cegos"

Federal

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N° 4.791/1939
20/10/1939
Decreto
Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.

Federal

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N° 4.708/1939
26/09/1939
Decreto
Aprova a Convenção Sanitária InternacionaL, firmada em Paris a 31 de outubro …

Federal

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N° 4.706/1939
26/09/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a sociedade "S. O. S" (Serviço de Obras …

Federal

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N° 4.682/1939
19/09/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência nos Mendigos e Menores …

Federal

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N° 4.542/1939
19/08/1939
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Paraná.

Federal

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