Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 4.501/1939
09/08/1939 |
Decreto
Cria um Consulado honorário em Biarritz |
Federal |
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N° 4.478/1939
02/08/1939 |
Decreto
Faz pública a ratificação pelo Afeganistão da Convenção relativa ao Trabalho noturno … |
Federal |
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N° 4.419/1939
20/07/1939 |
Decreto
Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul as atribuições para autorizar … |
Federal |
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N° 4.407/1939
19/07/1939 |
Decreto
Eleva o Vice-Consulado honorário em Porto-Artur a Consulado honorário |
Federal |
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N° 4.317/1939
28/06/1939 |
Decreto
Faz pública a aplicação à Birmânia da Convenção internacional para a repressão … |
Federal |
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N° 3.928/1939
10/04/1939 |
Decreto
Eleva o Vice-Consulado honorário em Baltimore a Consulado honorário. |
Federal |
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N° 3.811/1939
13/03/1939 |
Decreto
Aprova modificação do art. 80, do Regulamento baixado com o Decreto n. … |
Federal |
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N° 3.802/1939
08/03/1939 |
Decreto
Transfere ao Estado de São Paulo as atribuições para autorizar e conceder … |
Federal |
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N° 3.670/1939
31/01/1939 |
Decreto
Faz pública a ratificação, por parte do Panamá, de diversas Convenções firmadas … |
Federal |
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N° 3.666/1939
31/01/1939 |
Decreto
Faz pública a ratificação, pelo Governo da Hungria, da Convenção relativa ao … |
Federal |
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N° 3.589/1939
11/01/1939 |
Decreto
Cria um Consulado Honorário em Florença |
Federal |
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N° 3.496/1938
28/12/1938 |
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte dos Estados … |
Federal |
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N° 3.458/1938
16/12/1938 |
Decreto
Cria em Consulado honorário em PuerIo Suarez |
Federal |
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N° 3.343/1938
30/11/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção relativa ao mínimo de capacidade profissional dos capitães e … |
Federal |
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N° 3.342/1938
30/11/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no … |
Federal |
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N° 3.328/1939
25/11/1938 |
Decreto
Prorroga o prazo constante das Disposições Transitórias do Decreto nº 3.079, de … |
Federal |
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N° 3.233/1938
03/11/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas … |
Federal |
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N° 3.232/1938
03/11/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção concernente às férias anuais remuneradas, firmada em Genebra a … |
Federal |
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N° 3.211/1938
26/10/1938 |
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do México, … |
Federal |
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N° 3.137/1938
08/10/1938 |
Decreto
Concede permissão à Sociedade Anônima Rádio Mineira, ex-Sociedade Rádio Mineira Limitada, para … |
Federal |
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