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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3.079/1938
15/09/1938
Decreto
Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que …

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N° 3.010/1938
30/08/1938
Decreto
Regulamenta o decreto-lei n.406, de 4 de maio de 1938, que dispõe …

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N° 2.994/1938
17/08/1938
Decreto
Promulga a Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas, …

Federal

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N° 2.997/1938
10/08/1938
Decreto
Faz público os depósitos dos instrumentos de ratificação e as adesões, por …

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N° 2.954/1938
10/08/1938
Decreto
Promulga a Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, …

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N° 2.871/1938
06/07/1938
Decreto
Renova a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro …

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N° 2.737/1938
08/06/1938
Decreto
Denuncia a Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores no …

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N° 2.729/1938
06/06/1938
Decreto
Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte da Nova …

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N° 2.716/1938
02/06/1938
Decreto
Regula a concessão de privilégios e imunidades diplomáticas ao Centro Internacional de …

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N° 2.699/1938
28/05/1938
Decreto
Concede Permissão à Rádio Sociedade de Juíz de Fora, para estabelecer uma …

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N° 2.654/1938
11/05/1938
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Iraque …

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N° 2.630/1938
05/05/1938
Decreto
Aprova o regulamento a que se refere o art. 4º do decreto-lei …

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N° 2.626/1938
04/05/1938
Decreto
Concede inspeção permanente ao Colégio Santo Antônio, com, séde em Blumenau, Estado …

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N° 2.575/1938
18/04/1938
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da França, …

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N° 2.411/1938
23/02/1938
Decreto
Promulga a Convenção sôbre e a nacionalidade da mulher, firmada entre o …

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N° 2.390/1938
12/02/1938
Decreto
Aprova o Regulamento para execução do Decreto-Lei n. 38, de 2 de …

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N° 2.310/1938
04/02/1938
Decreto
Concede permissão à Rádio Difusora Matogrossense para estabelecer uma estação radiodifusora

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N° 3.250/1938
09/01/1938
Decreto
Cria um Consulado honorário em Dallas, Estado de Texas, Estados Unidos da …

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N° 2.230/1938
30/12/1937
Decreto
Especifica as guarnições de fronteira para efeito do art. 12 do decreto-lei …

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N° 2.229/1938
30/12/1937
Decreto
Aprova o regulamento para a execução do decreto-lei n. 59, de 11 …

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