Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.580/1937
20/04/1937 |
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno … |
Federal |
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N° 1.577/1937
20/04/1937 |
Decreto
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, … |
Federal |
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N° 1.570/1937
13/04/1937 |
Decreto
Promulga as Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asilo … |
Federal |
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N° 1.558/1937
09/04/1937 |
Decreto
Concede permissão ao Rádio Clube de Santos para estabelecer uma estação radio-difusora |
Federal |
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N° 1.556/1937
08/04/1937 |
Decreto
Regula as promoções dos oficiaes do Exercito no quadro Q. A. (anistiados … |
Federal |
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N° 1.534/1937
30/03/1937 |
Decreto
Denuncia a Convenção relativa ao trabalho das mulheres durante a noite, firmada … |
Federal |
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N° 1.473/1937
08/03/1937 |
Decreto
Declara de utilidade publica a Federação das Sociedades de Assitencia aos Lasaros … |
Federal |
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N° 1.422/1937
26/01/1937 |
Decreto
Corrige falhas encontradas nos quadros I, III e XII do Ministerio da … |
Federal |
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N° 1.419/1937
26/01/1937 |
Decreto
Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as … |
Federal |
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N° 1.398/1937
19/01/1937 |
Decreto
Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatorio das crianças e menores … |
Federal |
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N° 1.397/1937
19/01/1937 |
Decreto
Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no … |
Federal |
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N° 1.396/1937
19/01/1937 |
Decreto
Promulga a Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres ( revista em … |
Federal |
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N° 1.361/1937
12/01/1937 |
Decreto
Promulga a Convenção Concernentene á indemnização das molestias profissionais (revista em 1934), … |
Federal |
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N° 1.328/1937
30/12/1936 |
Decreto
Concede permissão á Radio Sociedade Triangulo Mineiro para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.319/1937
30/12/1936 |
Decreto
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha para os … |
Federal |
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N° 1.318/1937
30/12/1936 |
Decreto
Faz publica a adhesão, por gente do Governo da Gran-Bretanha, para os … |
Federal |
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N° 1.304/1937
28/12/1936 |
Decreto
Concede permissão á Sociedade Radiotransmissora Brasileira para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.293/1937
23/12/1936 |
Decreto
Concede permissão ao Radio Club Paranaense para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 1.290/1937
23/12/1936 |
Decreto
Concede permissão á Radio Sociedade da Bahia, S.A., para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 1.289/1937
23/12/1936 |
Decreto
Concede permissão á Ceará Radio Club, S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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