Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 635/1936
11/02/1936 |
Decreto
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, á Convenção … |
Federal |
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N° 585/1936
14/01/1936 |
Decreto
Regula as áreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de … |
Federal |
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N° 561/1935
31/12/1935 |
Decreto
Faz publica a denuncia, por parte do Governo da União Sul-Africana, da … |
Federal |
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N° 475/1935
06/12/1935 |
Decreto
Concede permissão á Sociedade Radio Guarany para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 443/1935
22/11/1935 |
Decreto
Concede permissão ao Radio Club de Blumenau para estabalecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 423/1935
12/11/1935 |
Decreto
Promulga quatro Projectos de Convenção, approvados pela Organização Internacional do Trabalho, da … |
Federal |
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N° 402/1935
31/10/1935 |
Decreto
Concede permissão ao Radio Club de Pernanbuco para estabelecer uma estação radiodiffusora … |
Federal |
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N° 394/1935
28/10/1935 |
Decreto
Declara de utilidade publica o Lyceu de Artes e Officios de São … |
Federal |
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N° 371/1935
08/10/1935 |
Decreto
Declara transferir ao Estado de Minas Gerais atribuições, para autorizar e conceder … |
Federal |
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N° 350/1935
01/10/1935 |
Decreto
Promulga a Convenção Internacional, para a unificação de certas regras relativas á … |
Federal |
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N° 341/1935
16/09/1935 |
Decreto
Concede permissão á Sociedade Diffusora Radio Cultura para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 285/1935
09/08/1935 |
Decreto
Concede permissão á Petropolis Radio Difusora S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 266/1935
06/08/1935 |
Decreto
Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para … |
Federal |
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N° 253/1935
31/07/1935 |
Decreto
Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 174/1935
31/05/1935 |
Decreto
Concede permissão do Radio Club de Ribeirão Preto para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 141/1935
30/04/1935 |
Decreto
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Turquia, á Convenção … |
Federal |
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N° 135/1935
26/04/1935 |
Decreto
Concede autorização á Sociedade Radio Atlantica, para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 133/1935
26/04/1935 |
Decreto
Concede permissão ao Baurú Radio Club, para estabelecer uma estação radiodiffusora |
Federal |
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N° 93/1935
20/03/1935 |
Decreto
Approva o regulamento que estabelece as normas para o registro do commercio … |
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N° 13A/1935
29/01/1935 |
Decreto
Estabelece o termo inicial do prazo da prescripção, prevista no art. 178, … |
Federal |
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