Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 24.233/1934
12/05/1934 |
Decreto
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de … |
Federal |
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N° 24.230/1934
12/05/1934 |
Decreto
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, … |
Federal |
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N° 24.204/1934
08/05/1934 |
Decreto
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah |
Federal |
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N° 24.195/1934
04/05/1934 |
Decreto
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas … |
Federal |
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N° 24.193/1934
03/05/1934 |
Decreto
Regula a indústria da faiscação de ouro aluvionar em todo o território … |
Federal |
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N° 24.174/1934
25/04/1934 |
Decreto
Regula o abono de vencimentos aos funcionários públicos civis da União, da … |
Federal |
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N° 24.150/1934
20/04/1934 |
Decreto
Regula as condições e processo de renovamento dos contractos de locação de … |
Federal |
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N° 24.114/1934
12/04/1934 |
Decreto
Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal. |
Federal |
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N° 24.113/1934
12/04/1934 |
Decreto
Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular |
Federal |
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N° 24.104/1934
10/04/1934 |
Decreto
Autoriza aplicar o saldo do crédito a que se refere o § … |
Federal |
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N° 24.057/1934
28/03/1934 |
Decreto
Aprova as modificações feitas nos estatutos do Banco Holandês da América do … |
Federal |
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N° 24.036/1934
26/03/1934 |
Decreto
Reorganiza os serviços da administração geral da Fazenda Nacional e dá outras … |
Federal |
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N° 23.976/1934
08/03/1934 |
Decreto
Lei de organização geral do Ministério da Guerra |
Federal |
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N° 23.963/1934
07/03/1934 |
Decreto
Publica a adesão da Albânia à Convenção internacional relativa à circulação de … |
Federal |
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N° 23.962/1934
07/03/1934 |
Decreto
Remodela o quadro do pessoal contratado da Secretaria de Estado das Relações … |
Federal |
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N° 23.895A/1934
20/02/1934 |
Decreto
Cria um Consulado honorário em Salto (República Oriental do Uruguai) |
Federal |
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N° 23.883/1934
19/02/1934 |
Decreto
Modifica o artigo 15 do decreto n. 22.332, de 10 de janeiro … |
Federal |
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N° 23.878/1934
16/02/1934 |
Decreto
Suprime um cargo no Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências |
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N° 23.855/1934
08/02/1934 |
Decreto
Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos … |
Federal |
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N° 23.825/1934
02/02/1934 |
Decreto
Lei do movimento dos quadros de officiais do Exército em tempo de … |
Federal |
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