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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 23.812/1934
30/01/1934
Decreto
Promulga a Convenção para repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada …

Federal

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N° 23.793/1935
23/01/1934
Decreto
Approva o codigo florestal que com este baixa.

Federal

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N° 23.774/1934
23/01/1934
Decreto
Torna extensiva aos enfermeiros práticos as regalias concedidas aos farmacêuticos e dentistas …

Federal

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N° 23.704-A/1934
08/01/1934
Decreto
Uniformiza a expedição de passaportes.

Federal

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N° 23.704/1934
04/01/1934
Decreto
Concede à viúva do Dr. José Lopes da Silva Trovão, D. Maria …

Federal

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N° 23.702/1934
04/01/1934
Decreto
Organização das Comissões de Limites

Federal

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N° 23.672/1934
02/01/1934
Decreto
Approva o Codigo de Caça e Pesca que com este baixa.

Federal

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N° 23.669/1934
02/01/1934
Decreto
Estabelece providências sôbre a redução do quadro de Auxiliares de Consulado

Federal

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N° 23.661/1933
29/12/1933
Decreto
Altera os prazos estabelecidos para cobrança de vários impostos e taxas

Federal

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N° 23.611/1933
20/12/1933
Decreto
Revoga o decreto legislativo n 979, de 6 de janeiro de 1903 …

Federal

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N° 23.569/1933
11/12/1933
Decreto
Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor.

Federal

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N° 23.546/1933
05/12/1933
Decreto
Modifica dispositivos do decreto n. 20.179, de 6 de julho de 1931.

Federal

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N° 23.540/1933
04/12/1933
Decreto
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos …

Federal

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N° 23.512/1933
28/11/1933
Decreto
Organiza, sem aumento de despesa no corrente exercício, a Faculdade de Odontologia …

Federal

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N° 23.504/1933
27/11/1933
Decreto
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos …

Federal

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N° 23.482/1933
21/11/1933
Decreto
Declara orgo central de organização federativa das associações da Cruz Vermelha a …

Federal

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N° 23.347/1933
13/11/1933
Decreto
Aprova o regulamento para a formação e manutenção do posto de sub-tenente, …

Federal

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N° 23.313/1934
31/10/1933
Decreto
Autoriza Luiz Raul de Sena Caldas a adquirir de Charles Peter Amoury …

Federal

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N° 23.258/1933
19/10/1933
Decreto
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências.

Federal

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N° 23.196/1933
12/10/1933
Decreto
Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências

Federal

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