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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.083/1926
01/12/1926
Decreto
Institue o Codigo de Menores.

Federal

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N° 5.083/1926
01/12/1926
Decreto
Institue o Codigo de Menores.

Federal

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N° 5.053/1926
26/11/1926
Decreto
Modifica a organização judiciaria do Districto Federal.

Federal

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N° 5.053/1926
26/11/1926
Decreto
Modifica a organização judiciaria do Districto Federal.

Federal

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N° 17.560/1926
12/11/1926
Decreto
Crêa um Consulado Honorario em Dunkerque

Federal

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N° 17.559/1926
12/11/1926
Decreto
Crêa um Consulado Honorario em Biarritz, na França

Federal

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N° 17.558/1926
12/11/1926
Decreto
Crêa um Consulado Honorario em Strasburgo

Federal

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N° 17.557/1926
12/11/1926
Decreto
Supprime o Consulado Honorario em Concepcion, territorio de Missiones, na Republica Argentina

Federal

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N° 5.073/1926
11/11/1926
Decreto
Equipara, somente, em vencimentos, aos 1º, 2º e 3º sargentos, os musicos …

Federal

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N° 5.073/1926
11/11/1926
Decreto
Equipara, somente, em vencimentos, aos 1º, 2º e 3º sargentos, os musicos …

Federal

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N° 5.059/1926
09/11/1926
Decreto
Providencia sobre a entrega da verba «Material» aos directores das secretarias do …

Federal

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N° 5.059/1926
09/11/1926
Decreto
Providencia sobre a entrega da verba «Material» aos directores das secretarias do …

Federal

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N° 17.464/1926
05/11/1926
Decreto
Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.

Federal

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N° 5.025/1926
01/10/1926
Decreto
Incorpora aos vencimentos dos funccionarios da União a gratificação a que se …

Federal

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N° 5.025/1926
01/10/1926
Decreto
Incorpora aos vencimentos dos funccionarios da União a gratificação a que se …

Federal

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N° 5.017/1926
25/08/1926
Decreto
Regula o processo da acção summaria especial, de que trata o art. …

Federal

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N° 5.017/1926
25/08/1926
Decreto
Regula o processo da acção summaria especial, de que trata o art. …

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N° 17.393/1926
26/07/1926
Decreto
Supprime o Consulado honorario em San Sebastian, em Hespanha

Federal

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N° 17.372/1926
30/06/1926
Decreto
Supprime o Consulado Honorario em Riga

Federal

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N° 17.346/1926
09/06/1926
Decreto
Supprime o Consulado Honorario em Colombo

Federal

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