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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.328/1926
28/05/1926
Decreto
Supprime o consulado honorario em Reval (Esthonia)

Federal

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N° 17.298/1926
10/05/1926
Decreto
Supprime o Consulado honorario em Colonia

Federal

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N° 17.283/1926
14/04/1926
Decreto
Crêa um Consulado Honorario em Palm Beach, na Republica dos Estados Unidos …

Federal

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N° 17.223/1926
10/02/1926
Decreto
Crea um Consulado honorario em Hull, na Grã-Bretanha

Federal

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N° 17.218/1926
10/02/1926
Decreto
Crêa um Consulado Honorario em Santarem, Republica Portugueza

Federal

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N° 17.120/1925
18/11/1925
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Sevilha

Federal

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N° 17.031/1925
02/09/1925
Decreto
Crêa um Consulado Honorario em Concepcion, territorio de Misiones, na Republica Argentina

Federal

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N° 17.020/1925
26/08/1925
Decreto
Crêa um consulado honorario em Reval (Esthonia)

Federal

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N° 16.995/1925
29/07/1925
Decreto
Créa um Consulado honorario em Luxemburgo

Federal

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N° 16.994/1925
29/07/1925
Decreto
Supprime o Consulado honorario em Manilha

Federal

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N° 16.888/1925
17/04/1925
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Katowice

Federal

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N° 16.858/1925
27/03/1925
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Viborg (Finlandia )

Federal

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N° 16.843/1925
27/03/1925
Decreto
Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado do Paraná para …

Federal

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N° 16.822/1925
21/02/1925
Decreto
Crêa um consulado honorario em Medellin, na Republica da Colombia

Federal

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N° 16.821/1925
21/02/1925
Decreto
Crêa um consulado honorario em Saint Gall, na Suissa

Federal

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N° 16.820/1925
21/02/1925
Decreto
Crêa um consulado honorario em Coruña, na Hespanha

Federal

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N° 16.819/1925
21/02/1925
Decreto
Crêa um consulado honorario em Lausanne, na Suissa

Federal

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N° 16.818/1925
21/02/1925
Decreto
Crêa um consulado honorario em Kristianstad, na Suecia

Federal

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N° 16.801/1925
14/02/1925
Decreto
Crea um consulado honorario em Corrientes. Republica Argentina

Federal

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N° 16.800/1925
14/02/1925
Decreto
Crêa um consulado honorario em Concordia, Republica Argentina

Federal

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