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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.933/1914
10/06/1914
Decreto
Crea um Consulado em Bukarest

Federal

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N° 10.924/1914
03/06/1914
Decreto
Crea um Consulado em Toulouse

Federal

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N° 10.902/1914
20/05/1914
Decreto
Publica de novo, de accordo com a ultima parte do art. 76 …

Federal

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N° 10.884/1914
06/05/1914
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e …

Federal

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N° 10.773/1914
18/02/1914
Decreto
Promulga as Convenções sobre abalroação e assistencia maritima, assignadas em Bruxellas a …

Federal

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N° 10.757/1914
11/02/1914
Decreto
Eleva a Consulado Geral de 2ª classe Consulado em Bremen

Federal

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N° 10.719/1914
04/02/1914
Decreto
Promulga as Convenções, firmadas pelos Plenipotenciarios do Brasil na Segunda Conferencia da …

Federal

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N° 10.687/1914
14/01/1914
Decreto
Crêa um Consulado em Varsovia

Federal

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N° 2.845/1914
07/01/1914
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.841, de 31 …

Federal

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N° 2.845/1914
07/01/1914
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.841, de 31 …

Federal

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N° 10.611/1913
17/12/1913
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e …

Federal

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N° 10.263/1913
13/11/1913
Decreto
Crea um Consulado em Florença

Federal

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N° 10.546/1913
05/11/1913
Decreto
Approva o regulamento para execução da Lei nº 2.784, de 18 de …

Federal

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N° 10.462/1913
24/09/1913
Decreto
Crêa um Consulado na ilha de Barbados

Federal

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N° 10.449/1913
18/09/1913
Decreto
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio …

Federal

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N° 10.372/1913
30/07/1913
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Itália …

Federal

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N° 10.371/1913
30/07/1913
Decreto
Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia …

Federal

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N° 10.354/1913
23/07/1913
Decreto
Crêa um Consulado em Tripoli

Federal

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N° 10.333/1913
16/07/1913
Decreto
Crêa um Consulado em Pisa

Federal

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N° 10.291/1913
25/06/1913
Decreto
Approva o regimento de custas da Justiça Legal do Districto Federal

Federal

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