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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.999/2016
02/05/2016
Lei
DENOMINA JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES A PONTE QUE PASSA NO KM 12 …

Estadual

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N° 15.998/2016
02/05/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.997/2016
02/05/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.996/2016
02/05/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE CONVÊNIOS, PARA AS …

Estadual

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N° 15.995/2016
02/05/2016
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE JESUS, COM SEDE NO …

Estadual

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N° 15.994/2016
02/05/2016
Lei
INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO CAMINHADA PENITENCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO …

Estadual

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N° 15.993/2016
02/05/2016
Lei
INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO OPERADOR PORTUÁRIO.

Estadual

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N° 8.732/2016
30/04/2016
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do …

Federal

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N° 8.731/2016
30/04/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.730/2016
29/04/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 723/2016
29/04/2016
Medida Provisória
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. …

Federal

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N° 8.729/2016
28/04/2016
Decreto
Promulga as emendas à Convenção sobre o Banco Internacional de Reconstrução e …

Federal

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N° 8.728/2016
28/04/2016
Decreto
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas …

Federal

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N° 8.727/2016
28/04/2016
Decreto
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade …

Federal

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N° 722/2016
28/04/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério …

Federal

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N° 8.726/2016
27/04/2016
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para …

Federal

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N° 8.725/2016
27/04/2016
Decreto
Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.

Federal

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N° 8.724/2016
27/04/2016
Decreto
Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria …

Federal

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N° 8.723/2016
27/04/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.889, de 29 de junho 2009, que dispõe …

Federal

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N° 8.722/2016
27/04/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão …

Federal

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