Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.641/2016
18/01/2016 |
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para … |
Federal |
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N° 8.640/2016
18/01/2016 |
Decreto
Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, pelos fundos e pelas … |
Federal |
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N° 711/2016
18/01/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e … |
Federal |
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N° 8.639/2016
15/01/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, que … |
Federal |
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N° 8.638/2016
15/01/2016 |
Decreto
Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das … |
Federal |
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N° 8.637/2016
15/01/2016 |
Decreto
Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento … |
Federal |
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N° 15.954/2016
15/01/2016 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL DE 2009. |
Estadual |
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N° 15.953/2016
14/01/2016 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 15.952/2016
14/01/2016 |
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO … |
Estadual |
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N° 15.951/2016
14/01/2016 |
Lei
INSTITUI O BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL … |
Estadual |
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N° 15.950/2016
14/01/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, … |
Estadual |
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N° 8.636/2016
13/01/2016 |
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República … |
Federal |
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N° 8.635/2016
12/01/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e … |
Federal |
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N° 8.634/2016
12/01/2016 |
Decreto
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, … |
Federal |
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N° 8.633/2016
07/01/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para … |
Federal |
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N° 710/2016
04/01/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da … |
Federal |
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N° 8.632/2015
30/12/2015 |
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas … |
Federal |
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N° 8.631/2015
30/12/2015 |
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383, de 29 … |
Federal |
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N° 8.630/2015
30/12/2015 |
Decreto
Promulga o Acordo na Área de Submarinos entre a República Federativa do … |
Federal |
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N° 8.629/2015
30/12/2015 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que … |
Federal |
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