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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.926/2015
29/12/2015
Lei
INSTITUI NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO E USO DA PRAÇA LUÍZA TÁVORA.

Estadual

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N° 15.925/2015
29/12/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS.

Estadual

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N° 706/2015
28/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 15.718/2015
26/12/2015
Lei
INSTITUI O PROJETO DE REMIÇÃO PELA LEITURA NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS …

Estadual

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N° 8.615/2015
23/12/2015
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Federal

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N° 705/2015
23/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 704/2015
23/12/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e …

Federal

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N° 8.614/2015
22/12/2015
Decreto
Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, …

Federal

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N° 466/2015
22/12/2015
Resolução
Concede o titulo de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor EDMILSON TAVARES FEITOSA …

Municipal

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N° 8.613/2015
21/12/2015
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de …

Federal

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N° 8.612/2015
21/12/2015
Decreto
Institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o enfretamento da …

Federal

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N° 8.611/2015
21/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que …

Federal

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N° 8.610/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República …

Federal

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N° 8.609/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.608/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.607/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 8.606/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por …

Federal

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N° 8.605/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - …

Federal

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N° 8.604/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado …

Federal

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N° 8.603/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e …

Federal

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