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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.879/2015
04/11/2015
Lei
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 15.325, DE 2 …

Estadual

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N° 8.553/2015
03/11/2015
Decreto
Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.

Federal

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N° 8.552/2015
03/11/2015
Decreto
Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que …

Federal

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N° 8.551/2015
29/10/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 15.878/2015
29/10/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS SOB AVISO À …

Estadual

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N° 8.550/2015
23/10/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 8.549/2015
23/10/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.548/2015
23/10/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 8.547/2015
23/10/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.546/2015
23/10/2015
Decreto
Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco …

Federal

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N° 8.545/2015
23/10/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 698/2015
23/10/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para …

Federal

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N° 8.544/2015
21/10/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 8.543/2015
21/10/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 15.877/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES PRIMO O TRECHO DA CE-288, QUE LIGA A SEDE …

Estadual

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N° 15.876/2015
20/10/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IDESQ.

Estadual

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N° 15.875/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA EVALDO HOLANDA MAIA A AVENIDA DO CONTORNO LESTE NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.874/2015
20/10/2015
Lei
FICA DENOMINADA DEPUTADO ERASMO RODOVALHO DE ALENCAR A UNIDADE DE CIRCUNSCRIÇÃO DE …

Estadual

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N° 15.873/2015
20/10/2015
Lei
INSTITUI, NO MÊS DE MAIO, A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À …

Estadual

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N° 15.872/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA IZAÚ FERREIRA MAIA A CE-123, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO …

Estadual

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