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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.446/2015
06/05/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.445/2015
06/05/2015
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de …

Federal

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N° 8.444/2015
06/05/2015
Decreto
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem …

Federal

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N° 15.793/2015
06/05/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, COM …

Estadual

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N° 15.792/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ BENTO FERREIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE …

Estadual

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N° 15.791/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ BENTO XAVIER A ESTRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM E …

Estadual

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N° 15.790/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.789/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO …

Estadual

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N° 15.788/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A CE-240, NO TRECHO COMPREENDIDO …

Estadual

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N° 15.787/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL …

Estadual

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N° 15.786/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA ANTÔNIO ROQUE DE ANDRADE O TRECHO DA CE-282, QUE LIGA O …

Estadual

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N° 15.785/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO …

Estadual

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N° 15.784/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS FONTENELE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.783/2015
06/05/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 8.443/2015
30/04/2015
Decreto
Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda …

Federal

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N° 8.442/2015
29/04/2015
Decreto
Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097, de …

Federal

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N° 8.441/2015
29/04/2015
Decreto
Dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes …

Federal

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N° 8.440/2015
29/04/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que …

Federal

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N° 8.439/2015
29/04/2015
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para a prática …

Federal

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N° 15.782/2015
29/04/2015
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.446, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009, …

Estadual

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