Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.777/2015
06/04/2015 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 15.776/2015
06/04/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS … |
Estadual |
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N° 15.775/2015
06/04/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL … |
Estadual |
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N° 8.428/2015
02/04/2015 |
Decreto
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na … |
Federal |
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N° 8.427/2015
02/04/2015 |
Decreto
Altera o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, para … |
Federal |
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N° 8.426/2015
01/04/2015 |
Decreto
Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes … |
Federal |
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N° 8.425/2015
31/03/2015 |
Decreto
Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da … |
Federal |
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N° 8.424/2015
31/03/2015 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para … |
Federal |
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N° 673/2015
31/03/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - … |
Federal |
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N° 8.423/2015
30/03/2015 |
Decreto
Regulamenta os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira … |
Federal |
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N° 672/2015
24/03/2015 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período … |
Federal |
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N° 8.422/2015
20/03/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Hospital das Forças Armadas. |
Federal |
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N° 8.421/2015
20/03/2015 |
Decreto
Regulamenta a concessão da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos … |
Federal |
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N° 374/2015
20/03/2015 |
Resolução
Institui homenagem às mulheres que se destacarem no combate a violência doméstica … |
Municipal |
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N° 373/2015
20/03/2015 |
Resolução
Concede o Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Médico … |
Municipal |
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N° 372/2015
20/03/2015 |
Resolução
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Arajara Park Ltda, … |
Municipal |
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N° 674/2015
19/03/2015 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa … |
Federal |
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N° 671/2015
19/03/2015 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do … |
Federal |
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N° 8.420/2015
18/03/2015 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que … |
Federal |
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N° 8.419/2015
18/03/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice II “Sobre … |
Federal |
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