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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.410/2015
24/02/2015
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, Consumo e …

Federal

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N° 8.409/2015
24/02/2015
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.408/2015
24/02/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para …

Federal

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N° 8.407/2015
24/02/2015
Decreto
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em …

Federal

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N° 8.406/2015
20/02/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que …

Federal

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N° 364/2015
12/02/2015
Resolução
Dá nova redação ao 2° do art. 2° da Resolução n° 260-2013, …

Municipal

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N° 3081/2015
12/02/2015
Lei
Altera dispositivos da Lei N° 3.055, de 24 de novembro de 2014, …

Municipal

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N° 15.772/2015
12/02/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 8.405/2015
11/02/2015
Decreto
Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do …

Federal

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N° 3079/2015
11/02/2015
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS e estabelece procedimentos para concessão de …

Municipal

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N° 3078/2015
11/02/2015
Lei
Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial da Cidade do Crato, Estado do …

Municipal

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N° 3077/2015
11/02/2015
Lei
Fixa o piso salarial dos Agentes de Trânsito e adota outras providências.

Municipal

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N° 8.404/2015
04/02/2015
Decreto
Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.403/2015
04/02/2015
Decreto
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.402/2015
04/02/2015
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.401/2015
04/02/2015
Decreto
Dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias …

Federal

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N° 8.400/2015
04/02/2015
Decreto
Estabelece os pontos apropriados para o traçado da Linha de Base do …

Federal

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N° 8.399/2015
04/02/2015
Decreto
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz …

Federal

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N° 8.398/2015
04/02/2015
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

Federal

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N° 8.397/2015
04/02/2015
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para …

Federal

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