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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.763/2015
05/01/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM PRONTOS- SOCORROS, HOSPITAIS …

Estadual

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N° 15.762/2015
05/01/2015
Lei
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O ESPORTE NO ESTADO DO CEARÁ …

Estadual

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N° 15.761/2015
05/01/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS DE XADREZ COMO INCENTIVO AO …

Estadual

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N° 15.760/2015
05/01/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESTINADAS A DIVULGAR O CÓDIGO …

Estadual

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N° 667/2015
02/01/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do …

Federal

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N° 8.387/2014
30/12/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que …

Federal

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N° 8.386/2014
30/12/2014
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Federal

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N° 8.385/2014
30/12/2014
Decreto
Dispõe sobre a supervisão do contrato de gestão a ser firmado entre …

Federal

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N° 666/2014
30/12/2014
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de …

Federal

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N° 665/2014
30/12/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que …

Federal

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N° 664/2014
30/12/2014
Medida Provisória
Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº …

Federal

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N° 15.759/2015
30/12/2014
Lei
DENOMINA O ANO DE 2015, ANO HUMBERTO TEIXEIRA.

Estadual

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N° 15.758/2014
30/12/2014
Lei
PROMOVE A REVISÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR-GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, CHEFE …

Estadual

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N° 15.757/2014
30/12/2014
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E …

Estadual

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N° 15.756/2014
30/12/2014
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER …

Estadual

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N° 15.755/2014
30/12/2014
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

Estadual

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N° 15.753/2014
30/12/2014
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 8.384/2014
29/12/2014
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de …

Federal

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N° 8.383/2014
29/12/2014
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2015 das empresas …

Federal

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N° 8.382/2014
29/12/2014
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.159, de 18 …

Federal

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