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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.733/2014
29/12/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA …

Estadual

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N° 15.732/2015
29/12/2014
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO ESTADO …

Estadual

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N° 15.731/2015
29/12/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO EMPRESÁRIO SEBASTIANO DI ROUCCO.

Estadual

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N° 15.730/2015
29/12/2014
Lei
DENOMINA MARIA DAURÉA LOPES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE …

Estadual

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N° 15.729/2015
29/12/2014
Lei
INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.728/2015
29/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO NOVEMBRO AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O …

Estadual

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N° 15.727/2015
29/12/2014
Lei
CRIA A CAMPANHA DIGA NÃO TAMBÉM ÀS PEQUENAS CORRUPÇÕES, NO ÂMBITO DO …

Estadual

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N° 15.726/2014
29/12/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 15.725/2015
26/12/2014
Lei
DENOMINA INÁCIO GOMES DE VASCONCELOS A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PIRES …

Estadual

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N° 15.724/2015
26/12/2014
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM COMO A TERRA DE ANTÔNIO CONSELHEIRO.

Estadual

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N° 15.723/2015
26/12/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAZENDO ACONTECER.

Estadual

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N° 15.722/2015
26/12/2014
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA …

Estadual

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N° 15.721/2015
26/12/2014
Lei
INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.720/2014
26/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE …

Estadual

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N° 15.719/2014
26/12/2014
Lei
ACRESCE SERVIDORES AO ANEXO I DA LEI Nº 15.582, DE 7 DE …

Estadual

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N° 8.380/2014
24/12/2014
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Federal

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N° 15.717/2015
23/12/2014
Lei
DENOMINA FRANCISCO OLIVEIRA CASTRO O INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL - IML/PEFOCE, NO …

Estadual

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N° 663/2014
19/12/2014
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

Federal

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N° 15.716/2014
19/12/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.075, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993; …

Estadual

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N° 8.379/2014
15/12/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que …

Federal

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