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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.706/2015
03/12/2014
Lei
DENOMINA MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA …

Estadual

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N° 8.368/2014
02/12/2014
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que …

Federal

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N° 661/2014
02/12/2014
Medida Provisória
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 8.367/2014
28/11/2014
Decreto
Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso …

Federal

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N° 15.705/2014
27/11/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS DESAPROPRIADOS …

Estadual

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N° 8.366/2014
25/11/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 148/2014
25/11/2014
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, …

Federal

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N° 8.365/2014
24/11/2014
Decreto
Regulamenta a Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014, …

Federal

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N° 660/2014
24/11/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013, que …

Federal

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N° 15.704/2014
20/11/2014
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO …

Estadual

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N° 15.703/2014
20/11/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JUVENÍLIA LOIOLA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

Estadual

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N° 15.702/2014
20/11/2014
Lei
ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 14.483, DE …

Estadual

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N° 15.701/2014
20/11/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORTAL MESSEJANA.

Estadual

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N° 15.700/2014
20/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTAR PROJETOS DE CARÁTER …

Estadual

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N° 15.699/2014
20/11/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Estadual

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N° 15.698/2014
20/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE …

Estadual

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N° 15.697/2014
20/11/2014
Lei
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 15.612, DE 29 …

Estadual

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N° 15.696/2014
18/11/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO …

Estadual

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N° 15.695/2014
18/11/2014
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 15.360, DE 4 DE JUNHO …

Estadual

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N° 15.694/2014
18/11/2014
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº 11.966, DE …

Estadual

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