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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 658/2014
29/10/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que …

Federal

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N° 8.328/2014
27/10/2014
Decreto
Altera os Quadros I, V e VI do Anexo ao Decreto nº …

Federal

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N° 8.327/2014
16/10/2014
Decreto
Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda …

Federal

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N° 8.326/2014
13/10/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, quanto …

Federal

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N° 657/2014
13/10/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que …

Federal

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N° 8.325/2014
07/10/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 656/2014
07/10/2014
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, …

Federal

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N° 8.324/2014
06/10/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado …

Federal

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N° 8.323/2014
06/10/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.322/2014
06/10/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.321/2014
02/10/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, para …

Federal

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N° 8.320/2014
30/09/2014
Decreto
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de …

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N° 8.319/2014
24/09/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que …

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N° 8.318/2014
24/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

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N° 8.317/2014
24/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

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N° 8.316/2014
24/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

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N° 8.315/2014
24/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes …

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N° 8.314/2014
24/09/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2093 (2013), …

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N° 8.313/2014
24/09/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2128 (2013), de …

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N° 8.312/2014
24/09/2014
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2111 (2013), …

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