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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.311/2014
23/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.310/2014
23/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.309/2014
23/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.308/2014
23/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.307/2014
23/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.306/2014
23/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.305/2014
23/09/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 15.690/2014
23/09/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO OLHAR.

Estadual

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N° 15.689/2014
23/09/2014
Lei
DENOMINA JURACY GIRÃO A CE-354, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CE-065 (BU) …

Estadual

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N° 15.688/2014
23/09/2014
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 15.687/2014
23/09/2014
Lei
INSTITUI O CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, COMO PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, …

Estadual

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N° 15.686/2014
23/09/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.411, DE 2 DE JANEIRO DE 1995, …

Estadual

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N° 15.685/2014
23/09/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, …

Estadual

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N° 8.304/2014
12/09/2014
Decreto
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para …

Federal

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N° 8.303/2014
04/09/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que …

Federal

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N° 8.302/2014
04/09/2014
Decreto
Revoga o Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que …

Federal

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N° 8.301/2014
04/09/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que …

Federal

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N° 15.684/2014
04/09/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.658/2014
31/08/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE SANTA …

Estadual

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N° 8.300/2014
29/08/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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