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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.683/2014
27/08/2014
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, ALTERA REDAÇÃO DA …

Estadual

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N° 15.682/2014
27/08/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À FUNDAÇÃO …

Estadual

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N° 15.681/2014
27/08/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR A FRAÇÃO DO TERRENO CORRESPONDENTE …

Estadual

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N° 15.680/2014
27/08/2014
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS …

Estadual

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N° 15.679/2014
26/08/2014
Lei
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A …

Estadual

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N° 15.678/2014
26/08/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO CONSUMIDOR DE VIA ESCRITA DOS CONTRATOS FIRMADOS …

Estadual

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N° 15.677/2014
26/08/2014
Lei
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A RAÇA DE …

Estadual

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N° 655/2014
25/08/2014
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 8.299/2014
15/08/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que …

Federal

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N° 8.298/2014
15/08/2014
Decreto
Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia …

Federal

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N° 8.297/2014
15/08/2014
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 8.296/2014
15/08/2014
Decreto
Altera o Decreto n o 5.988, de 19 de dezembro de 2006, …

Federal

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N° 8.295/2014
15/08/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 5.994, de 19 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 15.676/2014
14/08/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM …

Estadual

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N° 8.294/2014
12/08/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 8.293/2014
12/08/2014
Decreto
Altera o Decreto no 7.775, de 4 de julho de 2012, que …

Federal

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N° 654/2014
12/08/2014
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no …

Federal

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N° 653/2014
08/08/2014
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que …

Federal

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N° 147/2014
07/08/2014
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, …

Federal

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N° 8.292/2014
04/08/2014
Decreto
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes …

Federal

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