Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.614/2014
29/05/2014
Lei
ESTABELECE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, INSTITUI O …

Estadual

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N° 15.613/2014
29/05/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.612/2014
29/05/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE …

Estadual

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N° 15.611/2014
29/05/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.610/2014
29/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A FORMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM PROGRAMAS DA SECRETARIA DO …

Estadual

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N° 647/2014
28/05/2014
Medida Provisória
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao …

Federal

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N° 3012/2014
28/05/2014
Lei
Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas …

Municipal

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N° 8.256/2014
26/05/2014
Decreto
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei n …

Federal

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N° 8.255/2014
26/05/2014
Decreto
Altera o Decreto no 8.178, de 27 de dezembro de 2013, que …

Federal

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N° 8.254/2014
26/05/2014
Decreto
Regulamenta o art. 15, art. 16 e art. 17 da Lei nº …

Federal

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N° 8.253/2014
26/05/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que …

Federal

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N° 8.252/2014
26/05/2014
Decreto
Institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e …

Federal

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N° 646/2014
26/05/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que …

Federal

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N° 8.251/2014
23/05/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que …

Federal

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N° 8.250/2014
23/05/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 8.249/2014
23/05/2014
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto no 8.228, de 22 de abril de …

Federal

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N° 8.248/2014
23/05/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 8.247/2014
23/05/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que …

Federal

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N° 8.246/2014
23/05/2014
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.245/2014
23/05/2014
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto no 6.061, de 15 …

Federal

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