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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.160/2013
18/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que …

Federal

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N° 8.159/2013
18/12/2013
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014 das empresas …

Federal

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N° 8.158/2013
18/12/2013
Decreto
Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão e promoção na Carreira …

Federal

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N° 8.157/2013
18/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, para …

Federal

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N° 8.156/2013
18/12/2013
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para …

Federal

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N° 8.155/2013
18/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 5.338, de 12 de janeiro de 2005, que …

Federal

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N° 629/2013
18/12/2013
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …

Federal

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N° 8.154/2013
16/12/2013
Decreto
Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, …

Federal

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N° 313/2013
16/12/2013
Resolução
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CRATENSE AO SENHOR JOSE ALEXANDRE DA COSTA E …

Municipal

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N° 312/2013
16/12/2013
Resolução
CONCEDE AO SENHOR JOSÉ ADAUTO BEZERRA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO …

Municipal

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N° 311/2013
16/12/2013
Resolução
Concede o Diploma do Mérito Empresarial Francisco de Freitas Justo a Empresária …

Municipal

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N° 310/2013
16/12/2013
Resolução
Concede o Diploma de Mérito Empresarial Francisco de Freitas Justo e adota …

Municipal

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N° 309/2013
16/12/2013
Resolução
Concede o Diploma de Mérito Empresarial Francisco de Freitas Justos ao Empresário …

Municipal

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N° 308/2013
16/12/2013
Resolução
Concede o Diploma do Mérito Vereador Francisco Tavares de Oliveira aos Ex- …

Municipal

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N° 307/2013
13/12/2013
Resolução
Concede o Diploma do Mérito Empresarial Francisco de Freitas Justo e adota …

Municipal

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N° 8.153/2013
12/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que …

Federal

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N° 8.152/2013
12/12/2013
Decreto
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro …

Federal

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N° 8.151/2013
11/12/2013
Decreto
Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria …

Federal

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N° 8.150/2013
10/12/2013
Decreto
Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores das …

Federal

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N° 8.149/2013
10/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que …

Federal

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