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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.148/2013
05/12/2013
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio …

Federal

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N° 8.147/2013
05/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.629, de 30 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 15.480/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO …

Estadual

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N° 15.479/2013
04/12/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.478/2013
04/12/2013
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA …

Estadual

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N° 15.477/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA VICENTE ALVES DE SOUSA FILHO O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA …

Estadual

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N° 15.476/2013
04/12/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIVA.

Estadual

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N° 15.475/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA …

Estadual

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N° 15.474/2013
04/12/2013
Lei
DENOMINA ELZE ALVES LIMA VERDE MONTENEGRO A FACULDADE TECNOLÓGICA-FATEC, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.473/2013
04/12/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 8.146/2013
03/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que …

Federal

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N° 8.145/2013
03/12/2013
Decreto
Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 8.144/2013
28/11/2013
Decreto
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio …

Federal

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N° 628/2013
28/11/2013
Medida Provisória
Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 8.143/2013
22/11/2013
Decreto
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.995, de …

Federal

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N° 15.472/2013
22/11/2013
Lei
INSTITUI O AUXÍLIO-CRECHE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.471/2013
22/11/2013
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DA SOLIDARIEDADE …

Estadual

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N° 15.470/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO ÀS INDENIZAÇÕES E AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI …

Estadual

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N° 15.469/2013
22/11/2013
Lei
ALTERA O CAPUT DO ART. 77 DA LEI Nº 12.509, DE 6 …

Estadual

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N° 15.468/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.160, DE 4 DE AGOSTO DE …

Estadual

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