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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.123/2013
16/10/2013
Decreto
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, …

Federal

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N° 8.122/2013
16/10/2013
Decreto
Regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid, …

Federal

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N° 8.121/2013
16/10/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que …

Federal

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N° 8.120/2013
16/10/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2101 (2013), de …

Federal

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N° 8.119/2013
15/10/2013
Decreto
Revoga os incisos I e II do § 4º do art. 13 …

Federal

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N° 8.118/2013
10/10/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que …

Federal

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N° 15.447/2013
10/10/2013
Lei
DENOMINA PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO …

Estadual

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N° 15.446/2013
10/10/2013
Lei
DENOMINA ANA COSTA TEIXEIRA A ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO CRUXATI/BETÂNIA, NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.445/2013
10/10/2013
Lei
DENOMINA GUIOMAR BELCHIOR AGUIAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.

Estadual

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N° 15.444/2013
10/10/2013
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 4º E 10 DA LEI Nº …

Estadual

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N° 15.443/2013
10/10/2013
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.442/2013
10/10/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.743, DE 29 DE MARÇO DE 2006.

Estadual

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N° 15.441/2013
10/10/2013
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA.

Estadual

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N° 15.440/2013
10/10/2013
Lei
DENOMINA SILVESTRE MARTINS CHAVES O TRECHO DA CE 277, QUE LIGA O …

Estadual

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N° 15.439/2013
10/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À …

Estadual

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N° 15.438/2013
10/10/2013
Lei
DENOMINA FRANCISCO CÍCERO PIERRE A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – …

Estadual

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N° 15.437/2013
10/10/2013
Lei
ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS ORGÂNICOS A SEREM OBSERVADAS PELOS SUPERMERCADOS …

Estadual

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N° 15.436/2013
10/10/2013
Lei
INSTITUI O PROGRAMA AGENTE DO DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Estadual

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N° 15.435/2013
10/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESTINADAS A DIVULGAR O ESTATUTO …

Estadual

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N° 15.434/2013
10/10/2013
Lei
AUTORIZA O ESTADO A CUSTEAR DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE …

Estadual

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