Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.066/2013
07/08/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que … |
Federal |
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N° 8.065/2013
07/08/2013 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.064/2013
01/08/2013 |
Decreto
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes … |
Federal |
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N° 8.063/2013
01/08/2013 |
Decreto
Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e … |
Federal |
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N° 8.062/2013
29/07/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013, que … |
Federal |
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N° 8.061/2013
29/07/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o … |
Federal |
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N° 8.060/2013
29/07/2013 |
Decreto
Altera os Decretos nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que … |
Federal |
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N° 8.059/2013
26/07/2013 |
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de … |
Federal |
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N° 8.058/2013
26/07/2013 |
Decreto
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas … |
Federal |
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N° 8.057/2013
26/07/2013 |
Decreto
Inclui no Programa Nacional de Desestatização - PND as ligações a serem … |
Federal |
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N° 8.056/2013
25/07/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, para … |
Federal |
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N° 15.407/2013
25/07/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZEM … |
Estadual |
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N° 15.406/2013
25/07/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA … |
Estadual |
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N° 15.405/2013
25/07/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REALIZADA … |
Estadual |
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N° 15.404/2013
25/07/2013 |
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL. |
Estadual |
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N° 15.403/2013
25/07/2013 |
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA. |
Estadual |
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N° 15.402/2013
25/07/2013 |
Lei
DETERMINA A PROIBIÇÃO DE USO DE CANETAS LASER EM QUALQUER EVENTO DE … |
Estadual |
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N° 15.401/2013
25/07/2013 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, … |
Estadual |
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N° 15.400/2013
25/07/2013 |
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO. |
Estadual |
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N° 15.399/2013
25/07/2013 |
Lei
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 111 DA LEI Nº 13.875, DE … |
Estadual |
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