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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.054/2013
15/07/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que …

Federal

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N° 8.053/2013
11/07/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que …

Federal

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N° 8.052/2013
11/07/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que …

Federal

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N° 8.051/2013
11/07/2013
Decreto
Altera Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, que aprova …

Federal

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N° 8.050/2013
11/07/2013
Decreto
Promulga o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes …

Federal

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N° 8.049/2013
11/07/2013
Decreto
Promulga a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados …

Federal

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N° 8.048/2013
11/07/2013
Decreto
Promulga o Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 8.047/2013
11/07/2013
Decreto
Promulga o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o …

Federal

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N° 8.046/2013
11/07/2013
Decreto
Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.045/2013
11/07/2013
Decreto
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 15.381/2013
11/07/2013
Lei
REDUZ OS VALORES DE ATOS NOTARIAIS E PARCELAS DO FERMOJU REFERENTES AO …

Estadual

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N° 15.380/2013
11/07/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, …

Estadual

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N° 8.044/2013
10/07/2013
Decreto
Dispõe sobre a elevação dos Vice-Consulados em Paso de Los Libres e …

Federal

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N° 8.043/2013
10/07/2013
Decreto
Promulga o Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos entre a República Federativa …

Federal

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N° 8.042/2013
10/07/2013
Decreto
Promulga o Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de …

Federal

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N° 8.041/2013
09/07/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 622/2013
09/07/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor …

Federal

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N° 8.040/2013
08/07/2013
Decreto
Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos …

Federal

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N° 621/2013
08/07/2013
Medida Provisória
Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Federal

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N° 15.379/2013
05/07/2013
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR CARLOS PRADO.

Estadual

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