Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.370/2013
13/06/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À AGÊNCIA … |
Estadual |
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N° 15.369/2013
13/06/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS … |
Estadual |
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N° 15.368/2013
13/06/2013 |
Lei
ALTERA O ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 14.024, DE 17 DE … |
Estadual |
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N° 15.367/2013
13/06/2013 |
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE, ENTRE SI, CELEBRARAM A FUNDAÇÃO EDSON … |
Estadual |
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N° 8.027/2013
12/06/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que … |
Federal |
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N° 620/2013
12/06/2013 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para … |
Federal |
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N° 8.026/2013
06/06/2013 |
Decreto
Altera os Decretos nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que … |
Federal |
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N° 8.025/2013
06/06/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que … |
Federal |
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N° 619/2013
06/06/2013 |
Medida Provisória
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil … |
Federal |
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N° 618/2013
05/06/2013 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.552, de 13 de novembro de 2002, para … |
Federal |
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N° 8.024/2013
04/06/2013 |
Decreto
Regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Aviação Civil, instituído pela Lei … |
Federal |
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N° 8.023/2013
04/06/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que … |
Federal |
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N° 15.366/2013
04/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E), … |
Estadual |
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N° 15.365/2013
04/06/2013 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.869, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. |
Estadual |
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N° 15.364/2013
04/06/2013 |
Lei
ALTERA O ART. 25 DA LEI Nº 13.778, DE 6 DE JUNHO … |
Estadual |
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N° 15.363/2013
04/06/2013 |
Lei
REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 14.335, DE 20 DE ABRIL … |
Estadual |
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N° 15.362/2013
04/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO … |
Estadual |
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N° 15.361/2013
04/06/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 15.360/2013
04/06/2013 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, … |
Estadual |
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N° 15.359/2013
04/06/2013 |
Lei
PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO IV - TRIBUNAL … |
Estadual |
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