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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.358/2013
04/06/2013
Lei
DENOMINA AFONSO RODRIGUES TAVARES A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA – EFA, NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.357/2013
04/06/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE …

Estadual

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N° 15.356/2013
04/06/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, …

Estadual

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N° 15.355/2013
04/06/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.354/2013
03/06/2013
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA USINA MANOEL COSTA FILHO S.A E OUTRAS MEDIDAS …

Estadual

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N° 8.022/2013
31/05/2013
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 617/2013
31/05/2013
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da …

Federal

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N° 616/2013
31/05/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 8.021/2013
29/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 8.020/2013
29/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 8.019/2013
27/05/2013
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional.

Federal

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N° 8.018/2013
27/05/2013
Decreto
Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que …

Federal

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N° 15.353/2013
21/05/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 8.017/2013
17/05/2013
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 8.016/2013
17/05/2013
Decreto
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - …

Federal

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N° 8.015/2013
17/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 615/2013
17/05/2013
Medida Provisória
Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de …

Federal

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N° 8.014/2013
16/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2083 (2012), de …

Federal

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N° 8.013/2013
16/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2079 (2012), de …

Federal

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N° 8.012/2013
16/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2095 (2013), de …

Federal

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