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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.083/2019
05/11/2019
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da …

Federal

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N° 10.082/2019
05/11/2019
Decreto
Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - …

Federal

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N° 81/2019
02/11/2019
Portaria
DESTITUIÇÃO

Municipal

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N° 80/2019
02/11/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 79/2019
01/11/2019
Portaria
REVOGAÇÃO

Municipal

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N° 78/2019
01/11/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 77/2019
01/11/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 76/2019
31/10/2019
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 75/2019
30/10/2019
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 17.087/2019
29/10/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA DENOMINADO CONTRIBUINTE PAI D’ÉGUA NO ÂMBITO …

Estadual

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N° 10.081/2019
25/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, que …

Federal

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N° 10.080/2019
24/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 17.086/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA …

Estadual

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N° 17.085/2019
23/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.

Estadual

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N° 17.084/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAVALGADA …

Estadual

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N° 17.083/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDO NONATO DE SOUSA A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 17.082/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA MYKAEL ARAÚJO LUCENA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ.

Estadual

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N° 17.081/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA CARLOS ROBERTO MARTINS MAGALHÃES A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

Estadual

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N° 17.080/2019
23/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ATUAM …

Estadual

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N° 17.079/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO …

Estadual

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