Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 609/2013
08/03/2013 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, … |
Federal |
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N° 7.946/2013
07/03/2013 |
Decreto
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, … |
Federal |
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N° 7.945/2013
07/03/2013 |
Decreto
Altera os Decretos nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e … |
Federal |
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N° 7.944/2013
06/03/2013 |
Decreto
Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização … |
Federal |
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N° 7.943/2013
05/03/2013 |
Decreto
Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados. |
Federal |
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N° 15.322/2013
04/03/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO … |
Estadual |
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N° 15.321/2013
04/03/2013 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, … |
Estadual |
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N° 15.320/2013
04/03/2013 |
Lei
DENOMINA LUÍS GIRÃO A ESTRADA DA TANGUEIRA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE … |
Estadual |
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N° 15.319/2013
04/03/2013 |
Lei
INSTITUI O DIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.318/2013
04/03/2013 |
Lei
INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO MECÂNICO NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.317/2013
04/03/2013 |
Lei
CRIA O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER |
Estadual |
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N° 15.316/2013
04/03/2013 |
Lei
DENOMINA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR A POLICLÍNICA DE CAMPOS SALES. |
Estadual |
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N° 15.315/2013
04/03/2013 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA GENTIL NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 15.314/2013
04/03/2013 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR DA MULHER. |
Estadual |
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N° 15.313/2013
04/03/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS … |
Estadual |
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N° 15.312/2013
04/03/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS, PROCURADORES E AUDITORES DO … |
Estadual |
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N° 15.311/2013
04/03/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … |
Estadual |
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N° 15.310/2013
04/03/2013 |
Lei
ALTERA A LEI N° 14.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE … |
Estadual |
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N° 608/2013
28/02/2013 |
Medida Provisória
Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças … |
Federal |
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N° 7.942/2013
21/02/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, para … |
Federal |
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