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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.941/2013
21/02/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.736, de 25 de maio de 2012, para …

Federal

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N° 7.940/2013
20/02/2013
Decreto
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em …

Federal

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N° 7.939/2013
20/02/2013
Decreto
Promulga a Resolução MEPC.165(56), com Emendas à Lista de Substâncias anexa ao …

Federal

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N° 7.938/2013
19/02/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.937/2013
19/02/2013
Decreto
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar de Auxiliar Administrativo, …

Federal

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N° 7.936/2013
19/02/2013
Decreto
Revoga o Decreto nº 4.280, de 25 de junho de 2002, que …

Federal

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N° 7.935/2013
19/02/2013
Decreto
Promulga a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos …

Federal

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N° 7.934/2013
19/02/2013
Decreto
Promulga o Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre o Governo …

Federal

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N° 7.933/2013
19/02/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 7.932/2013
19/02/2013
Decreto
Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação, aprovado pelo Decreto …

Federal

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N° 7.931/2013
19/02/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 607/2013
19/02/2013
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para …

Federal

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N° 7.930/2013
18/02/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, para …

Federal

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N° 7.929/2013
18/02/2013
Decreto
Regulamenta a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no …

Federal

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N° 7.928/2013
18/02/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, que …

Federal

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N° 7.927/2013
18/02/2013
Decreto
Promulga o Convênio de Subscrição de Ações firmado entre a República Federativa …

Federal

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N° 7.926/2013
18/02/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 7.925/2013
18/02/2013
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas …

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N° 7.924/2013
18/02/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2078 (2012), de …

Federal

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N° 7.923/2013
18/02/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.451, de 11 de março de 2011, que …

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