Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 7.792/2012
17/08/2012 |
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, … |
Federal |
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N° 7.791/2012
17/08/2012 |
Decreto
Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da … |
Federal |
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N° 7.790/2012
15/08/2012 |
Decreto
Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
Federal |
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N° 7.789/2012
15/08/2012 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.550, de 27 de agosto de 2008 que … |
Federal |
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N° 7.788/2012
15/08/2012 |
Decreto
Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, … |
Federal |
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N° 7.787/2012
15/08/2012 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que … |
Federal |
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N° 7.786/2012
15/08/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2045 (2012), do … |
Federal |
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N° 7.785/2012
15/08/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2048 (2012), de … |
Federal |
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N° 576/2012
15/08/2012 |
Medida Provisória
Altera as Leis no 10.233, de 5 de junho de 2001, e … |
Federal |
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N° 7.784/2012
07/08/2012 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 7.783/2012
07/08/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que … |
Federal |
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N° 7.782/2012
07/08/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes … |
Federal |
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N° 575/2012
07/08/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que … |
Federal |
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N° 7.781/2012
01/08/2012 |
Decreto
Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.680, de … |
Federal |
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N° 7.780/2012
01/08/2012 |
Decreto
Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil nas comemorações … |
Federal |
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N° 7.779/2012
31/07/2012 |
Decreto
Altera os Decretos nº 6.521, de 30 de julho de 2008, nº … |
Federal |
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N° 7.778/2012
27/07/2012 |
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 7.777/2012
24/07/2012 |
Decreto
Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos … |
Federal |
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N° 7.776/2012
24/07/2012 |
Decreto
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, … |
Federal |
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N° 15.209/2012
19/07/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE … |
Estadual |
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