Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.756/2012
14/06/2012 |
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.755/2012
14/06/2012 |
Decreto
Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, … |
Federal |
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N° 7.754/2012
14/06/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2036 (2012), de … |
Federal |
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N° 7.753/2012
14/06/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2035 (2012), de … |
Federal |
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N° 7.752/2012
14/06/2012 |
Decreto
Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e … |
Federal |
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N° 7.751/2012
13/06/2012 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que … |
Federal |
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N° 7.750/2012
08/06/2012 |
Decreto
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime … |
Federal |
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N° 7.749/2012
08/06/2012 |
Decreto
Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Naval, aprovado pelo Decreto nº … |
Federal |
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N° 7.748/2012
06/06/2012 |
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 7.747/2012
05/06/2012 |
Decreto
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas … |
Federal |
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N° 7.746/2012
05/06/2012 |
Decreto
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho … |
Federal |
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N° 7.745/2012
05/06/2012 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 7.744/2012
05/06/2012 |
Decreto
Dispõe sobre valores das diárias nos deslocamentos para o Município do Rio … |
Federal |
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N° 572/2012
05/06/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 7.743/2012
31/05/2012 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 7.742/2012
30/05/2012 |
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, … |
Federal |
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N° 7.741/2012
30/05/2012 |
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, … |
Federal |
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N° 7.740/2012
30/05/2012 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que … |
Federal |
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N° 15.169/2012
29/05/2012 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.212, DE 4 DE ABRIL DE 2002, … |
Estadual |
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N° 15.168/2012
29/05/2012 |
Lei
RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO … |
Estadual |
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