Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.739/2012
28/05/2012 |
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização … |
Federal |
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N° 7.738/2012
28/05/2012 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 7.737/2012
25/05/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a apuração de antiguidade nas carreiras de Advogado da União, … |
Federal |
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N° 7.736/2012
25/05/2012 |
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão para atividades de … |
Federal |
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N° 7.735/2012
25/05/2012 |
Decreto
Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de … |
Federal |
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N° 7.734/2012
25/05/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 7.733/2012
25/05/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações … |
Federal |
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N° 7.732/2012
25/05/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações. |
Federal |
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N° 7.731/2012
25/05/2012 |
Decreto
Autoriza a substituição de ativos do Fundo de Garantia à Exportação e … |
Federal |
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N° 7.730/2012
25/05/2012 |
Decreto
Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos … |
Federal |
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N° 7.729/2012
25/05/2012 |
Decreto
Regulamenta as disposições da Lei nº 12.599, de 23 de março de … |
Federal |
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N° 571/2012
25/05/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que … |
Federal |
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N° 15.167/2012
25/05/2012 |
Lei
ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO … |
Estadual |
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N° 15.166/2012
25/05/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 19, 21, 28, 36, 41 E … |
Estadual |
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N° 15.165/2012
25/05/2012 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ICARAÍ - … |
Estadual |
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N° 15.164/2012
25/05/2012 |
Lei
ACRESCENTA O ART. 5º-A A LEI Nº 14.026, DE 17 DE DEZEMBRO … |
Estadual |
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N° 15.163/2012
25/05/2012 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 15.162/2012
25/05/2012 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA … |
Estadual |
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N° 7.728/2012
24/05/2012 |
Decreto
Autoriza a criação de linhas de crédito de custeio no âmbito do … |
Federal |
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N° 7.727/2012
24/05/2012 |
Decreto
Remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, … |
Federal |
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