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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.705/2012
25/03/2012
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.704/2012
22/03/2012
Decreto
Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo …

Federal

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N° 7.703/2012
20/03/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, que …

Federal

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N° 562/2012
20/03/2012
Medida Provisória
Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do …

Federal

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N° 7.702/2012
15/03/2012
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 7.701/2012
15/03/2012
Decreto
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, …

Federal

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N° 7.700/2012
15/03/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2025, de …

Federal

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N° 7.699/2012
15/03/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 15.130/2012
13/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE …

Estadual

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N° 7.698/2012
09/03/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.697/2012
09/03/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 5.490, de 14 de julho e 2005, que …

Federal

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N° 561/2012
08/03/2012
Medida Provisória
Altera as Leis no 12.409, de 25 de maio de 2011, no …

Federal

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N° 560/2012
07/03/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 15.129/2012
07/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE …

Estadual

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N° 15.128/2012
07/03/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.112, DE 12 DE MAIO DE 2008, …

Estadual

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N° 15.127/2012
07/03/2012
Lei
DENOMINA JOSÉ FACUNDO FILHO A RODOVIA ESTADUAL CE 166, TRECHO QUE LIGA …

Estadual

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N° 7.696/2012
06/03/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 7.695/2012
06/03/2012
Decreto
Revoga o Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, que …

Federal

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N° 7.694/2012
02/03/2012
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 7.693/2012
02/03/2012
Decreto
Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas …

Federal

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