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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.659/2011
23/12/2011
Decreto
Altera os Decretos nº s 6.521, de 30 de julho de 2008, …

Federal

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N° 7.658/2011
23/12/2011
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 7.657/2011
23/12/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.403, de 23 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 7.656/2011
23/12/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que …

Federal

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N° 7.655/2011
23/12/2011
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que …

Federal

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N° 7.654/2011
23/12/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 7.653/2011
23/12/2011
Decreto
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 556/2011
23/12/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa …

Federal

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N° 555/2011
23/12/2011
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para …

Federal

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N° 554/2011
23/12/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para …

Federal

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N° 7.652/2011
22/12/2011
Decreto
Disciplina o instituto de progressão dos servidores integrantes da Carreira de Delegado …

Federal

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N° 7.651/2011
21/12/2011
Decreto
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão …

Federal

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N° 7.650/2011
21/12/2011
Decreto
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de …

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N° 7.649/2011
21/12/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e …

Federal

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N° 7.648/2011
21/12/2011
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Federal

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N° 7.647/2011
21/12/2011
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Federal

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N° 7.646/2011
21/12/2011
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único …

Federal

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N° 7.645/2011
21/12/2011
Decreto
Regulamenta os arts. 7º e 10 da Lei nº 10.225, de 15 …

Federal

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N° 553/2011
21/12/2011
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, …

Federal

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N° 15.083/2011
21/12/2011
Lei
INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM …

Estadual

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