Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.619/2011
21/11/2011 |
Decreto
Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - … |
Federal |
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N° 15.050/2011
21/11/2011 |
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE ACARAÚ COMO A CAPITAL DO CAMARÃO DA COSTA … |
Estadual |
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N° 15.049/2011
21/11/2011 |
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, … |
Estadual |
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N° 15.048/2011
21/11/2011 |
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, … |
Estadual |
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N° 15.047/2011
21/11/2011 |
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE … |
Estadual |
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N° 15.046/2011
21/11/2011 |
Lei
DENOMINA MANOEL PINHEIRO DE SALES A BARRAGEM PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE BAIXIO … |
Estadual |
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N° 15.045/2011
21/11/2011 |
Lei
DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO A ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. |
Estadual |
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N° 15.044/2011
21/11/2011 |
Lei
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO … |
Estadual |
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N° 15.043/2011
18/11/2011 |
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.325, DE 14 DE JULHO … |
Estadual |
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N° 15.042/2011
18/11/2011 |
Lei
INSTITUI O DIA DO CAJU NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.041/2011
18/11/2011 |
Lei
ESTABELECE O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO ESTADO … |
Estadual |
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N° 15.040/2011
18/11/2011 |
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL … |
Estadual |
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N° 15.039/2011
18/11/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DE OVINOCAPRINOCULTURA DE TEJUÇUOCA TEJUBODE, … |
Estadual |
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N° 15.038/2011
18/11/2011 |
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. |
Estadual |
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N° 15.037/2011
18/11/2011 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LAZER INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.036/2011
18/11/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E … |
Estadual |
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N° 15.035/2011
18/11/2011 |
Lei
MAJORA OS PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA … |
Estadual |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 7.618/2011
17/11/2011 |
Decreto
Altera o Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, que … |
Federal |
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N° 7.617/2011
17/11/2011 |
Decreto
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº … |
Federal |
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