Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 546/2011
29/09/2011
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …

Federal

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N° 545/2011
29/09/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que …

Federal

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N° 544/2011
29/09/2011
Medida Provisória
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas …

Federal

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N° 7.572/2011
28/09/2011
Decreto
Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de …

Federal

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N° 7.571/2011
28/09/2011
Decreto
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do …

Federal

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N° 15.004/2011
28/09/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DO CAPACETE, OU QUALQUER OUTRO OBJETO …

Estadual

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N° 7.570/2011
26/09/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que …

Federal

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N° 7.569/2011
22/09/2011
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 15.002/2011
21/09/2011
Lei
dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria …

Estadual

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N° 7.568/2011
16/09/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que …

Federal

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N° 7.567/2011
15/09/2011
Decreto
Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de …

Federal

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N° 7.566/2011
15/09/2011
Decreto
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio …

Federal

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N° 7.565/2011
15/09/2011
Decreto
Dispõe sobre a criação e a manutenção do índice de preços de …

Federal

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N° 7.564/2011
15/09/2011
Decreto
Dá nova redação aos artigos que especifica do Anexo ao Decreto nº …

Federal

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N° 7.563/2011
15/09/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.562/2011
15/09/2011
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o exercício das …

Federal

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N° 7.561/2011
14/09/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, que …

Federal

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N° 15.001/2011
14/09/2011
Lei
ESTABELECE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO …

Estadual

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N° 15.000/2011
12/09/2011
Lei
DENOMINA ANTENOR ROMERO A BARRAGEM MISSÍ, EM MIRAÍMA.

Estadual

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N° 14.999/2011
12/09/2011
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COMO A CAPITAL JUNINA DO ESTADO DO …

Estadual

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