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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.028/2019
10/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE …

Estadual

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N° 17.027/2019
10/10/2019
Lei
INCLUI A CAVALGADA DO PARQUE DE VAQUEJADA JOSÉ BELARMINO, REALIZADA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 17.026/2019
10/10/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER …

Estadual

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N° 17.025/2019
10/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTIVAL NORDESTINO …

Estadual

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N° 17.024/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA ADAUTO FONTELES DO NASCIMENTO A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NO DISTRITO …

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N° 17.023/2019
10/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR, COM …

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N° 17.022/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA LUIZ PAULINO DE LIMA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE …

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N° 17.021/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA SAMUEL AMORIM DE LIMA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE NOVA …

Estadual

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N° 17.020/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA.

Estadual

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N° 17.019/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA PREFEITO ELIEZER ARRUDA O EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE …

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N° 17.018/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA CARLOS HERBÊNIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.

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N° 17.017/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA SURANO PEREIRA DA COSTA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE …

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N° 17.016/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ NEY ALVES FEITOSA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO …

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N° 17.015/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA GERARDO HONÓRIO DE BRITO A MINIARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.

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N° 17.014/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA EXPEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO …

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N° 17.013/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA EM DIADEMA, NO MUNICÍPIO DE …

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N° 17.012/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO SUELTON FERREIRA DE SOUZA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE …

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N° 17.011/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA CÉLIO ROBERTO TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO …

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N° 17.010/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA …

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N° 17.009/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE …

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