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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.842/2019
18/06/2019
Decreto
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 9.841/2019
18/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.

Federal

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N° 886/2019
18/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei …

Federal

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N° 16.909/2019
18/06/2019
Lei
DENOMINA JAIME TOMAZ DE AQUINO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA …

Estadual

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N° 16.908/2019
18/06/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ENCENAÇÃO …

Estadual

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N° 16.907/2019
18/06/2019
Lei
FICAM INCLUÍDOS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS …

Estadual

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N° 16.906/2019
18/06/2019
Lei
FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A …

Estadual

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N° 885/2019
17/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para …

Federal

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N° 9.840/2019
14/06/2019
Decreto
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano …

Federal

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N° 9.839/2019
14/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Federal

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N° 9.838/2019
14/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.452, de 15 de março de 2011, que …

Federal

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N° 9.837/2019
14/06/2019
Decreto
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa …

Federal

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N° 884/2019
14/06/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 9.836/2019
12/06/2019
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.835/2019
12/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, que …

Federal

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N° 9.834/2019
12/06/2019
Decreto
Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Federal

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N° 9.833/2019
12/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Federal

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N° 9.832/2019
12/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e …

Federal

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N° 168/2019
12/06/2019
Lei Complementar
Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de …

Federal

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N° 9.831/2019
10/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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