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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.818/2019
08/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O APADRINHAMENTO, POR PESSOAS JURÍDICAS E ENTIDADES RELIGIOSAS, DAS INSTITUIÇÕES …

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N° 16.817/2019
08/01/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 11.300, DE 6 DE MARÇO DE 1987.

Estadual

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N° 16.816/2019
08/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA AO IPECE – INSTITUTO DE PESQUISA …

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N° 16.815/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA …

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N° 16.814/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO MARCOS FARIAS PEDROZA A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA …

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N° 16.813/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR O TRECHO DA RODOVIA CE-581, QUE LIGA …

Estadual

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N° 16.812/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA MARCOS ANTÔNIO NUNES DE MAGALHÃES A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE GENERAL …

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N° 16.811/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA SEBASTIÃO PAULINO DE FREITAS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.

Estadual

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N° 16.810/2019
08/01/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 16.064, DE 25 DE JULHO DE 2016, …

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N° 16.809/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ ALVES NORONHA O TRECHO DA CE-279, QUE LIGA A BR-020, …

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N° 16.808/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDO MARTINS PAIVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.

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N° 16.807/2019
08/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS LABORATÓRIOS E CLÍNICAS DE ANÁLISE SANGUÍNEA …

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N° 16.806/2019
08/01/2019
Lei
DECLARA PATRIMÔNIO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ OS FESTEJOS …

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N° 16.805/2019
08/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS …

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N° 16.804/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA GEOVANY MARCENA OLIVEIRA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS.

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N° 16.803/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTE O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O MUNICÍPIO …

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N° 16.802/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA SOCORRO GOMES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CONSTRUÍDA NA SEDE DO …

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N° 16.801/2019
08/01/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.800/2019
08/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO”, NA GRADE CURRICULAR …

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N° 16.799/2019
08/01/2019
Lei
DENOMINA OLEGÁRIO MACÊDO LEITE O TRECHO QUE LIGA AURORA AO DISTRITO DE …

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