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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.725/2018
21/12/2018
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GUSTAVO DO VALE ROCHA.

Estadual

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N° 16.724/2018
21/12/2018
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GILBERTO MAGALHÃES OCCHI.

Estadual

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N° 16.723/2018
21/12/2018
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA …

Estadual

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N° 16.722/2018
21/12/2018
Lei
ALTERA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU …

Estadual

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N° 16.721/2018
21/12/2018
Lei
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 76-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, …

Estadual

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N° 16.720/2018
21/12/2018
Lei
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADORES DE CONTAS DO …

Estadual

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N° 16.719/2018
21/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

Estadual

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N° 16.718/2018
21/12/2018
Lei
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.717/2018
21/12/2018
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.716/2018
21/12/2018
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA …

Estadual

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N° 16.715/2018
21/12/2018
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL OS IMÓVEIS QUE INDICA, QUE PASSAM A …

Estadual

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N° 16.714/2018
21/12/2018
Lei
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIA, …

Estadual

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N° 16.713/2018
21/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE PARA JOVENS …

Estadual

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N° 16.712/2018
21/12/2018
Lei
DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS …

Estadual

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N° 16.711/2018
21/12/2018
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA …

Estadual

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N° 16.710/2018
21/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA …

Estadual

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N° 9.627/2018
20/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de …

Federal

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N° 9.626/2018
20/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., para …

Federal

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N° 9.625/2018
20/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar, …

Federal

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N° 9.624/2018
20/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda., para executar, sem direito …

Federal

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