Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2903001/2020
29/03/2020 |
Decreto Legislativo
DECRETA MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS … |
Municipal |
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N° 17.194/2020
26/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA … |
Estadual |
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N° 17.193/2020
26/03/2020 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE … |
Estadual |
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N° 929/2020
25/03/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e … |
Federal |
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N° 10.293/2020
25/03/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que … |
Federal |
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N° 10.292/2020
25/03/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que … |
Federal |
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N° 10.291/2020
24/03/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 10.290/2020
24/03/2020 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 10.289/2020
24/03/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para … |
Federal |
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N° 928/2020
23/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que … |
Federal |
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N° 927/2020
22/03/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública … |
Federal |
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N° 10.288/2020
22/03/2020 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 926/2020
20/03/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 10.287/2020
20/03/2020 |
Decreto
Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema … |
Federal |
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N° 10.286/2020
20/03/2020 |
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República … |
Federal |
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N° 10.285/2020
20/03/2020 |
Decreto
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes … |
Federal |
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N° 10.284/2020
20/03/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação … |
Federal |
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N° 10.283/2020
20/03/2020 |
Decreto
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção … |
Federal |
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N° 10.282/2020
20/03/2020 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para … |
Federal |
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N° 925/2020
18/03/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da … |
Federal |
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